Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941200758529Lucas contraiu diversas dívidas e, na iminência de tornar-se insolvente, passou a dispor do patrimônio que lhe restava. ...1457941200758529Ano: 2019Banca: FCCOrganização: DPE-AMDisciplina: Direito CivilTemas: Vícios do Negócio Jurídico | Parte Geral do Direito CivilLucas contraiu diversas dívidas e, na iminência de tornar-se insolvente, passou a dispor do patrimônio que lhe restava. Os negócios passíveis de anulação, em razão do reconhecimento da fraude contra credores, pressupõem Aa existência da dívida anterior à disposição ou transmissão do bem, a existência de atos gratuitos ou onerosos que tenham a aptidão de tornar insolvente o devedor, e, somente no caso de atos onerosos, exige-se a prova do consilium fraudis. Bque os atos de disposição do patrimônio do devedor insolvente tenham sido realizados a título gratuito, tais como a doação sem encargo e a remissão de dívidas, não se aplicando tal anulabilidade para atos onerosos de disposição ou transferência de bens. Csomente a existência de atos gratuitos ou onerosos que venham a tornar o devedor insolvente, sendo irrelevante se a constituição da dívida foi anterior ou posterior ao ato, bem como a prova do consilium fraudis. Da existência da dívida anterior à disposição, a existência de atos gratuitos ou onerosos que venham tornar o devedor insolvente, e, em qualquer caso, a prova do consilium fraudis. Esomente a existência de consilium fraudis, independente de ser o ato gratuito ou oneroso, anterior ou posterior à constituição do crédito.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200181515Direito CivilMario possui dois filhos, Joana e Danilo, que residem e dependem economicamente dele. Mário ressarciu judicialmente danos distintos causados por Joana...Questão 457941200394230Direito CivilLuiz Henrique emprestou a Cláudio, sem nenhum ônus, obra de arte assinada pelo respectivo autor, a qual ficou exposta na sala de sua residência. A res...Questão 457941200492034Direito CivilÁrvore frutífera incorporada artificialmente ao solo é um bem;Questão 457941200562924Direito CivilOs direitos da personalidade.Questão 457941200864187Direito CivilA compra e vendaQuestão 457941200935982Direito CivilQuando faleceu, Arlindo possuía um irmão, Armando, e dois sobrinhos, João e Josué. À época do falecimento, a lei estipulava que o irmão precedia os so...Questão 457941201281182Direito CivilDireitos Reais.Questão 457941201669889Direito CivilÉ correto afirmar:Questão 457941201827653Direito CivilSobre os defeitos e invalidades do negócio jurídico, analise as assertivas abaixo. I. É anulável, pela configuração de estado de perigo, o negócio jur...Questão 457941202078729Direito CivilDe acordo com o Código Civil, a capacidade de direito