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Para a imposição e a gradação de penalidade, a autoridade ambiental competente observará as circunstâncias nas quais o crime ambiental foi cometido. A...
Sobre a matéria ambiental na Constituição Federal de 88, NÃO é correto afirmar o seguinte:
Analise, com base na Lei de Crimes Ambientais, os itens a seguir: I - custeio de programas e de projetos ambientais; II - execução de obras de recuper...
O Decreto-lei nº 227/1967 prevê a participação do proprietário nos resultados da lavra. Acerca desta participação é correto afirmar que o proprietário
O anexo 1 da Resolução nº 237/1997 do CONAMA identifica as atividades ou empreendimentos sujeitos ao licenciamento ambiental. Observe os seguintes gru...
Com base na lei federal nº 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), é correto afirmar que
Na estrutura do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), os órgãos ou entidades estaduais responsáveis pela execução de programas, projetos e pelo...
As Áreas de Preservação Permanente-APP e de Reserva Legal-RL têm importante papel na preservação e proteção de áreas de grande importância ambiental, ...
Analise, com base na Lei de Crimes Ambientais, as circunstâncias em que ocorre o abate de animal: I - em estado de necessidade, para saciar a fome do ...
Nos termos da Lei nº. 9.605/98, é considerado um crime ambiental contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural