Considerando a Portaria Ministerial n.º 2.048, de 5 de novembro de 2002, em seu capítulo I, que trata do Plano
Estadual de Atendimento às Urgências e Emergências, a elaboração do referido plano deve estar baseada na
proposta de estruturação das redes regionalizadas de atenção da NOAS 1/2002, segundo as seguintes
atribuições/complexidade/distribuição:
I - Municípios que realizam apenas a atenção básica (PAB) devem se responsabilizar pelo acolhimento dos
pacientes com quadros agudos de menor complexidade, principalmente aqueles já vinculados ao serviço.
II - Municípios satélite, que realizam a atenção básica ampliada (PABA), devem desempenhar a mesma função
dos municípios PAB, além de contar com área física específica para observação de pacientes, até 8 horas.
III - Municípios polo regional, que realizam os procedimentos mais complexos da média complexidade, devem
contar, além das estruturas já mencionadas acima, com Unidades Hospitalares de Referência Tipo II e III.
Nesse nível, devem ser estruturadas as Centrais Reguladoras Regionais de Urgências, que vão ordenar os
fluxos entre as micro- e macrorregiões, devendo o transporte inter-hospitalar ser garantido pelo Serviço de
Atendimento Pré-hospitalar móvel da micro/macrorregião solicitante.
IV - Municípios polo estadual, que realizam procedimentos de alta complexidade, devem contar, além das
estruturas já mencionadas acima, com Unidades Hospitalares de Referência Tipo III e devem, também, ter
estruturadas as Centrais Estaduais de Regulação, que vão ordenar os fluxos estaduais ou inter-estaduais da
alta complexidade.
V - Após a estruturação da rede assistencial acima mencionada, devido a grandes distâncias (como ao longo das
estradas e em regiões muito carentes), salas ou bases de establização nessas localidades devem ser
estruturadas com, no mínimo, o mesmo material e os medicamentos especificados para a atenção primária à
saúde e devem contar com retaguarda ininterrupta de profissional treinado para o atendimento e a estabilização
dos quadros de urgências mais frequentes.
Estão CORRETAS as afirmativas: