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Assinale, dentre as opções seguintes, aquela que contém modelo de decisão impugnável por recurso extraordinário, segundo a Constituição Federal.
Trata-se de um remédio constitucional aplicável aos casos em que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades...
Em relação aos direitos políticos, constitucionalmente previstos, assinale a alternativa correta.
É livre a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas que independem de autorização, sendo ainda, consoante o inciso XVIII do artigo ...
A Constituição Federal estabelece que algumas matérias não podem ser objeto de deliberação de proposta de emenda constitucional, que são denominadas d...
Nos termos do que prescreve a Constituição Federal em relação à assistência social, é correto afirmar que
De acordo com o Supremo Tribunal Federal, as cláusulas pétreas não podem ser objeto de emenda constitucional, salvo por assembleia com poderes constit...
Conceder-se-á mandado de injunção sempre que
Ariadne e Narciso são servidores públicos federais, ocupantes de cargo de provimento efetivo, sendo que a primeira é professora universitária e o segu...
A respeito dos direitos sociais, assinale a alternativa que está de acordo com a Constituição Federal.