De acordo com Lei Federal 9.609 de 19 de fevereiro...

Q: De acordo com Lei Federal 9.609 de 19 de fevereiro de 1998, qual das alternativas abaixo está CORRETA?

A) Esta lei dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programa de computador, sua comercialização no País, e dá outras providências. | B) Esta lei regulamenta o § 5º do art. 198 da Constituição, e dispõe sobre regulamento o uso de código aberto para o desenvolvimento de produtos de software públicos no Brasil. | C) Esta lei altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências | D) Esta lei dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural | E) Esta lei propõe tipificar condutas realizadas mediante uso de sistema eletrônico, digital ou similares, que sejam praticadas contra sistemas informatizados e similares; e dá outras providências

457941200760620

Ano: 2025Banca: PS ConcursosOrganização: Prefeitura de Jacinto Machado - SCDisciplina: Direito PenalTemas: Legislação Penal Especial | Propriedade Intelectual de Software - Lei nº 9.609/1998

De acordo com Lei Federal 9.609 de 19 de fevereiro de 1998, qual das alternativas abaixo está CORRETA?

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

De acordo com Lei Federal 9.609 de 19 de fevereiro de 1998, qual da...

De acordo com Lei Federal 9.609 de 19 de fevereiro de 1998, qual da...