Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941200760990Assinale a opção correta a respeito do prazo prescricional em caso de infração disciplinar cometida por servidor do TJ/P...1457941200760990Ano: 2020Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-PADisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei nº 5.810/1994 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Pará | Legislação Estadual do ParáAssinale a opção correta a respeito do prazo prescricional em caso de infração disciplinar cometida por servidor do TJ/PA.AA prescrição começa a correr a partir da data da prática do fato, salvo se a infração for punível com cassação de aposentadoria.BO prazo prescricional independe da punição a ser aplicada, seja suspensão, seja repreensão. CA prescrição começa a correr a partir da data da prática do fato, salvo se a infração for punível com demissão.DO prazo prescricional será interrompido se houver abertura de sindicância ou instauração de processo disciplinar. EO prazo prescricional será o previsto na lei penal, se a infração disciplinar for capitulada como contravenção penal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200071523Legislação EstadualCom base nos dispositivos da LODF, julgue os itens subsequentes.Caso o DF edite norma geral de regulamentação orçamentária, à falta de lei federal ace...Questão 457941200181467Legislação EstadualEm conformidade com a tabela de cálculo das custas de emolumentos de serventias extrajudiciais do estado de Pernambuco, podem servir de parâmetro de c...Questão 457941200435667Legislação EstadualNo que se refere aos agentes públicos e aos dispositivos da Lei Complementar n.º 840/2011, julgue os seguintes itens.Considere que determinado servido...Questão 457941200473012Legislação EstadualCom base no disposto no Regimento Interno e no Estatuto Social da CODEVASF, bem como na Lei n.º 13.303/2016, julgue o item subsequente. Orientada pela...Questão 457941200481301Legislação EstadualCom referência ao disposto na Lei Orgânica do DF e em suas alterações, julgue o item subsecutivo.A adoção de políticas públicas de educação preventiva...Questão 457941200606198Legislação EstadualCom relação à Lei Complementar estadual n.º 55/1997, que dispõe sobre o ICMS no âmbito do estado do Acre, assinale a opção correta.Questão 457941200667323Legislação EstadualNa administração pública de Roraima, ao menos 20% dos cargos em comissão, assim como das funções de confiança, devem ser exercidos exclusivamente por ...Questão 457941200712757Legislação EstadualPor meio da Lei estadual n.º 9.048/2020, o estado do Pará passou a contribuir para o esforço global e promover medidas para alcançar as condições nece...Questão 457941201696438Legislação EstadualCom base no disposto na Lei Complementar n.º 840/2011, que trata do regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal, das autarquias ...Questão 457941201786060Legislação EstadualCom base na Lei n.º 9.264/1996, que dispõe acerca do desmembramento e da reorganização da carreira da PCDF, bem como no Regimento Interno da PCDF, jul...