– Lauro é servidor estável da Prefeitura Municipal de São Borja e foi aprovado em
concurso público para cargo superior ao que ocupava. Ao finalizar os dois anos do período de estágio
no novo cargo, foi constatado que Lauro, nas três últimas avaliações, recebeu conceito insatisfatório.
Dessa forma, não obteve aprovação no referido estágio probatório. Nesse caso, sendo Lauro servidor
estável municipal e existindo vaga no seu cargo de origem, Lauro poderá retornar ao cargo
anteriormente ocupado, após o devido processo administrativo. Essa modalidade de provimento,
segundo o Art. 39 do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de São Borja,
denomina-se: