A Lei Nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, regula...

Q: A Lei Nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, regula o acesso a informações previsto nos art. 5º, 37 e 216 da Constituição Federal e dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, Estados,

A) submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado. | B) classificada ocasionalmente como irrestrita ao acesso público em razão de sua imponderabilidade para a segurança da sociedade e do Estado. | C) considerada inadequada em termos de acesso ao público em geral, por causa de sua imprevisibilidade para a segurança da sociedade e do Estado. | D) submetida permanentemente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado.

457941200761273

Ano: 2018Banca: FADESPOrganização: Prefeitura de Marabá - PADisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto Regulamentador

A Lei Nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, regula o acesso a informações previsto nos art. 5º, 37 e 216 da Constituição Federal e dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios a esse respeito. De acordo com essa lei, considera-se informação sigilosa aquela

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