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Chegou ao conhecimento do Ministério Público relato de situação env...

📅 2024🏢 Instituto Consulplan🎯 MPE-SC📚 Direito Constitucional
#Funções Essenciais à Justiça#Ministério Público

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca Instituto Consulplan no concurso para MPE-SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Funções Essenciais à Justiça, Ministério Público.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200762150
Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Funções Essenciais à Justiça | Ministério Público
Chegou ao conhecimento do Ministério Público relato de situação envolvendo um centro de repouso e saúde para idosos acima de setenta anos, onde os internos estariam sendo tratados de forma inadequada, não receberiam medicamentos corretos, nem alimentação adequada e ficariam amontoados dividindo camas. O Promotor que recebeu a denúncia resolveu arquivar, sem tomar providências, uma vez que o local indicado era particular e não recebe subvenções públicas de qualquer natureza. Como tal, o interesse a ser tutelado é de natureza privada e está fora das atribuições do Ministério Público, cabendo aos indivíduos que lá estejam a proteção de seus interesses de forma individual.
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