Despesas orçamentárias com a aquisição de imóveis ou bens de capital já em utilização; aquisição de títulos representati...

Tipo de orçamento que busca romper com a visão política tradicional e colocar o cidadão como protagonista ativo da gestão pública, objetivando a parti...

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), são determinados dois limites distintos para os gastos com pessoal no setor público, com base na...

Assinale a alternativa correta referente ao conjunto de créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública, não recebidos no prazo par...

São características do orçamento-programa:

Como ocorre com as demais leis, a aprovação do orçamento é formalizada, dentre outros meios, pela sanção pelo chefe do Poder Executivo, que pode ser d...

São características do orçamento-programa, em contraponto ao orçamento tradicional:

A lei de diretrizes orçamentárias (LDO) deverá ser acompanhada pelo anexo de riscos fiscais, o qual traz em seu conteúdo:

Sobre o Plano Plurianual (PPA), é correto afirmar.

Modalidade de emenda à despesa que propõe, exclusivamente, a redução de dotações constantes do projeto de lei orçamentária:

Na União, a elaboração do orçamento anual desenvolve-se no âmbito do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal, cujo órgão central é o Ministério...