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Esta questão foi aplicada no ano de 2017 pela banca Quadrix no concurso para CFO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Política Social, Educação, Cultura e Esporte.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Com relação à ordem social, julgue o item.
Os estados e o Distrito Federal podem vincular a fundo
estadual de fomento à cultura até cinco décimos
porcento de sua receita tributária líquida para
financiamento de programas e projetos culturais.