Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200763930Considerando somente o texto da Lei Complementar 123/2006, o Simples Nacional implica o recolhimento mensal, em regra, m...1457941200763930Ano: 2019Banca: CONTEMAXOrganização: Prefeitura de Lucena - PBDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei Complementar 123/2006 - Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno PorteConsiderando somente o texto da Lei Complementar 123/2006, o Simples Nacional implica o recolhimento mensal, em regra, mediante documento único de arrecadação, dos seguintes impostos e contribuições, dentro das regras específicas da lei:AImposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica; Imposto sobre Produtos Industrializados; Contribuição Social sobre o Lucro Líquido; Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social; Contribuição para o PIS/Pasep e Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.BImposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica; Imposto sobre Produtos Industrializados; Contribuição Social sobre o Lucro Líquido; Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social; Contribuição para o PIS/Pasep; Contribuição Patronal Previdenciária - CPP para a Seguridade Social; Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação e Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza.CImposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica; Imposto sobre Produtos Industrializados; Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social; Contribuição para o PIS/Pasep; Contribuição Patronal Previdenciária - CPP para a Seguridade Social; Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação e Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza.DImposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica; Contribuição Social sobre o Lucro Líquido; Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social; Contribuição para o PIS/Pasep; Contribuição Patronal Previdenciária - CPP para a Seguridade Social; Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação e Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza.EImposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica; Imposto sobre Produtos Industrializados; Contribuição Social sobre o Lucro Líquido; Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social; Contribuição Patronal Previdenciária - CPP para a Seguridade Social; Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação e Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200147247Legislação FederalA despeito do modo de impetração, a ação popular, regulada pela Lei 4.717/1965, configura instrumento de defesa de interesse público não tendo, primar...Questão 457941200234649Legislação FederalAinda sobre a Lei 4.717/1965, assinale a alternativa incorreta:Questão 457941200308645Legislação FederalA Lei Complementar 116/2003 relata que no caso dos serviços de administração de consórcios, o tomador de serviço é o:Questão 457941200316213Legislação FederalAcerca dos conceitos aplicados pela Lei N.º 13.019/2014, assinale a alternativa que expresse incorretamente um deles:Questão 457941200703838Legislação FederalAinda sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, este cujo regramento está disposto na Lei Complementar n.º 116, de 31 de julho de 2003, ass...Questão 457941201050548Legislação FederalSobre o tema da retenção de tributos e contribuições na Lei nº 9430/1996, analise as afirmativas abaixo e assinale aquela que trouxer uma informação i...Questão 457941201530069Legislação FederalDe acordo com o artigo 20 da Lei 10180/2001, o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal tem a finalidade de APOIAR:Questão 457941201581660Legislação FederalA Lei 13.019/2014 estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil. Para tal, a lei deter...Questão 457941201617937Legislação FederalO Decreto 85878/1981 aponta atribuições privativas dos profissionais farmacêuticos, das quais, podemos destacar:Questão 457941201911134Legislação FederalO Plano Nacional de Combate à Violência Doméstica e o Sistema Nacional de Políticas para as Mulheres, ambos instituídos pelo Decreto Nº 9.586, de 27 d...