João, nomeado pelo Presidente da República para exercer o
cargo de Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia, é informado
que presidirá o Conselho Nacional de Controle de
Experimentação Animal (CONCEA). Com o objetivo de exercer as
suas funções de forma técnica, prestigiando o princípio
constitucional da eficiência, João estuda as competências do
referido Conselho.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no
11.794/08, é
correto afirmar que compete ao CONCEA