Se um cidadão em Brejo Santo resolver explorar uma...

Q: Se um cidadão em Brejo Santo resolver explorar uma área para obtenção de pedra brita, em terreno de sua propriedade, sem licença competente, ele estará sujeito a:

A) Pena de detenção, de seis meses a um ano e multa, pela Lei dos Crimes Ambientais. | B) Multa de até 20 salários mínimos, pela Lei Federal nº 12.651/12. | C) Pena de detenção de dois a seis meses e multa, pela Lei Federal nº 12.651/12. | D) Pena de reclusão, de três a seis meses e multa, pela Lei Federal nº 12.651/12. | E) Pena de reclusão, de dois a seis meses e multa, pela Lei dos Crimes Ambientais.

457941200764496

Ano: 2025Banca: CEV-URCAOrganização: Prefeitura de Brejo Santo - CEDisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade Ambiental

Se um cidadão em Brejo Santo resolver explorar uma área para obtenção de pedra brita, em terreno de sua propriedade, sem licença competente, ele estará sujeito a:

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