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O texto constitucional brasileiro de 1988, recepcionando a Lei da Política Nacional do Meio Ambiente, elencou princípios...

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457941200817923
Ano: 2021Banca: CEV-URCAOrganização: Prefeitura de Crato - CEDisciplina: Direito AmbientalTemas: Princípios e Objetivos da PNMA | Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) - Lei nº 6.938/1981
O texto constitucional brasileiro de 1988, recepcionando a Lei da Política Nacional do Meio Ambiente, elencou princípios importantes da Política Global do Meio Ambiente, como, por exemplo, o Princípio do Desenvolvimento Sustentável (caput do art. 225). Sobre isto, analise os itens abaixo e assinale a alternativa correta:

I. Com o desenvolvimento sustentável procura-se a coexistência harmônica entre economia e meio ambiente com primazia no fomento das bases vitais de produção do homem e de suas atividades.
II. O ponto de equilíbrio entre o desenvolvimento social, o crescimento econômico e a utilização dos recursos naturais exigem um planejamento territorial bem elaborado, que leve em consideração os verdadeiros parâmetros da sustentabilidade.
III. O critério de desenvolvimento sustentável deve valer tanto para o Território Nacional na sua totalidade (áreas urbanas e rurais), como para a sociedade (excetuando os autóctones) respeitadas as necessidades culturais e criativas do País.
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