Segundo o artigo 196 da Constituição Federal de 19...

Q: Segundo o artigo 196 da Constituição Federal de 1988, a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas. Tendo em vista o tema delineado, analise as afirm

A) é permitida a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País; | B) é vedada a participação das instituições privadas no financiamento do sistema único de saúde; | C) o texto constitucional assegura expressamente que a seguridade social será financiada pelas contribuições sociais dos aposentados e pensionistas concedidas pelo Regime Geral de Previdência Social. | D) uma das formas de financiamento da seguridade social são as contribuições sociais do trabalhador, podendo ser adotadas alíquotas progressivas de acordo com o valor do salário de contribuição; | E) a pessoa que participa de Regime Próprio de Previdência poderá, de maneira facultativa, filiar-se ao Regime Geral de Previdência Social;

457941200764566

Ano: 2024Banca: IBADEOrganização: SES-MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Saúde Pública | Seguridade Social | Política Social

Segundo o artigo 196 da Constituição Federal de 1988, a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas. Tendo em vista o tema delineado, analise as afirmativas a seguir e assinale a correta:

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