Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200764566Segundo o artigo 196 da Constituição Federal de 1988, a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante p...1457941200764566Ano: 2024Banca: IBADEOrganização: SES-MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Saúde Pública | Seguridade Social | Política SocialSegundo o artigo 196 da Constituição Federal de 1988, a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas. Tendo em vista o tema delineado, analise as afirmativas a seguir e assinale a correta:Aé permitida a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País;Bé vedada a participação das instituições privadas no financiamento do sistema único de saúde;Co texto constitucional assegura expressamente que a seguridade social será financiada pelas contribuições sociais dos aposentados e pensionistas concedidas pelo Regime Geral de Previdência Social.Duma das formas de financiamento da seguridade social são as contribuições sociais do trabalhador, podendo ser adotadas alíquotas progressivas de acordo com o valor do salário de contribuição;Ea pessoa que participa de Regime Próprio de Previdência poderá, de maneira facultativa, filiar-se ao Regime Geral de Previdência Social;ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200149218Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal de 1988 a Ordem Social tem como objetivo:Questão 457941200372555Direito ConstitucionalA Constituição Federal prevê que:Questão 457941200478627Direito ConstitucionalNo âmbito da repartição vertical de competências, compete à União estabelecer normas gerais, vale dizer, diretrizes essenciais de comportamento. Com b...Questão 457941200779185Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta, de acordo com o Artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, que prevê os direitos e deveres individua...Questão 457941200946632Direito ConstitucionalA propriedade tem especial tratamento na Constituição da República vigente. Sobre este direito, é correto afirmar:Questão 457941201023687Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201349537Direito ConstitucionalNo que tange aos remédios constitucionais, assinale a assertiva correta.Questão 457941201835235Direito ConstitucionalConforme a Constituição Federal de 1988, a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Dis...Questão 457941201838485Direito ConstitucionalAs competências dos entes federados podem ser exclusivas, privativas, concorrentes e comuns, sendo correto afirmar que é competência:Questão 457941201884998Direito ConstitucionalCompete privativamente à União: