Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941200764812Ainda de acordo com a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, fazer declaração falsa ou omitir declaração sobre rendas,...1457941200764812Ano: 2021Banca: PS ConcursosOrganização: Prefeitura de Turvo - SCDisciplina: Direito PenalTemas: Legislação Penal Especial | Crimes contra o Consumidor e a Ordem Econômica - Lei nº 8.078/1990 e Lei nº 8.137/1990Ainda de acordo com a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, fazer declaração falsa ou omitir declaração sobre rendas, bens ou fatos, ou empregar outra fraude, para eximir-se, total ou parcialmente, de pagamento de tributo, constitui pena de:ADetenção, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.BDetenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa.CReclusão, de 3 (três) a 8 (oito) anos, e multa.DReclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa.EReclusão, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200344413Direito PenalDe acordo com a lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, que define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, e dá ...Questão 457941200760620Direito PenalDe acordo com Lei Federal 9.609 de 19 de fevereiro de 1998, qual das alternativas abaixo está CORRETA?Questão 457941200942335Direito PenalDe acordo com a Lei 9.609/1998, Art. 12. Violar direitos de autor de programa de computador, prevê como pena: