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Em relação ao Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV - , previsto na Lei n° 11.977/09, com as alterações trazidas pela Lei n° 12.424/11, considere as...
Com relação à Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, chamada de Lei de Acesso à Informação, assinale a alternativa correta.
Assinale CP para as atribuições do Colégio de Procuradores de Justiça e CS para as atribuições do Conselho Superior do Ministério Público. ( ) Indicar...
Leia a afirmação abaixo. Decorrido o prazo de 30 dias do trânsito em julgado da sentença condenatória favorável à FEBRABAN, associação de bancos autor...
Sobre a ação civil pública para proteção do meio ambiente, considere as seguintes afirmações.I - A ação civil pública poderá ser promovida pelo Minist...
Assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as afirmações abaixo, relativas ao Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), instituído pela Lei n.º 11.97...
Nos termos da Lei nº 13.060/2014, que disciplina o uso de instrumento de menor potencial ofensivo pelos órgãos de segurança pública em todo o territór...
Considere as afirmações abaixo. I. O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa ...
Sobre a regularização fundiária urbana – Reurb, assinale a alternativa INCORRETA.
Nos termos das disposições da Lei Federal nº 12.527/11, que regula o acesso a informações, assinale a alternativa INCORRETA.