Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200765888O Decreto nº 7.053/2009, que instituiu a Política Nacional para a População em Situação de Rua, define esse público como...1457941200765888Ano: 2023Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: DPE-MGDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 7.053/2009 - Política Nacional para População em Situação de RuaO Decreto nº 7.053/2009, que instituiu a Política Nacional para a População em Situação de Rua, define esse público como: AO grupo populacional heterogêneo que possui em comum o desemprego e a mendicância, os vínculos familiares interrompidos ou fragilizados e a inexistência de moradia convencional regular, e que utiliza os logradouros públicos e as áreas degradadas como espaço de busca do sustento, de forma a contar com a solidariedade das pessoas e os benefícios estatais.BO grupo populacional heterogêneo, independentemente de condição de classe ou raça, que possui os vínculos familiares interrompidos ou fragilizados e a inexistência de moradia convencional regular, e que utiliza os logradouros públicos e as áreas degradadas como espaço de moradia e de sustento, de forma temporária ou permanente, bem como as unidades de acolhimento para pernoite temporário ou como moradia provisória.CO grupo populacional heterogêneo que possui em comum a pobreza extrema, os vínculos familiares interrompidos ou fragilizados e a inexistência de moradia convencional regular, e que utiliza os logradouros públicos e as áreas degradadas como espaço de moradia e de sustento, de forma temporária ou permanente, bem como as unidades de acolhimento para pernoite temporário ou como moradia provisória.DO grupo populacional heterogêneo, que possui em comum forte dependência de álcool e / ou drogas, os vínculos familiares interrompidos ou fragilizados e a inexistência de moradia convencional regular, e que utiliza os logradouros públicos e as áreas degradadas como espaço de moradia e de sustento, de forma permanente, bem como as unidades de acolhimento para pernoite temporário ou como moradia provisória.EO grupo populacional heterogêneo que possui em comum os vínculos familiares interrompidos, que não possui moradia convencional regular, e que utiliza os logradouros públicos e as áreas degradadas como espaço de moradia e de sustento, de forma permanente, bem como as unidades de acolhimento para pernoite temporário ou como moradia definitiva. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200141303Legislação FederalSobre as regras previstas na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação, assinale a alternativa correta.Questão 457941200154397Legislação FederalO Decreto nº 6.323, de 27 de dezembro de 2007, que regulamenta a Lei nº 10.831, de 23 de dezembro de 2003, menciona, no seu capítulo V, as medidas de ...Questão 457941200472398Legislação FederalA arbitragem poderá ser de direito ou de equidade, a critério das partes. Segundo a Lei nº 9.307, de 1996, considere os seguintes itens sobre a arbitr...Questão 457941200539159Legislação FederalCom relação ao estágio de estudantes, (Lei n. 11.788/08), é INCORRETO afirmar queQuestão 457941200641080Legislação FederalAcerca do mandado de injunção coletivo (Lei nº 13.300/16), assinale a alternativa incorreta.Questão 457941200708609Legislação FederalO Decreto Nº 7.212/2010 regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Industrial...Questão 457941201405121Legislação FederalAnalise as afirmativas a seguir sobre a organização administrativa da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri – UFVJM, em conformidad...Questão 457941201564802Legislação FederalA Lei Federal nº 9.636/1998 estabelece, na Seção IV – Do aforamento, que os imóveis dominiais da União, situados em zonas sujeitas ao regime enfitêuti...Questão 457941201641774Legislação FederalAnalise as seguintes afirmações sobre o Balanço Patrimonial. I. A Lei Nº 4.320/1964 confere viés orçamentário ao Balanço Patrimonial ao separar o ativ...Questão 457941201900145Legislação FederalAnalise as assertivas abaixo, que envolvem o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil: I. Considera-se organização da sociedade civil a o...