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Q: A respeito do acordo de não persecução penal no procedimento investigatório criminal no âmbito do Ministério Público do Estado de Goiás, à luz do disposto na Resolução 07/2018 do Colégio de Procurador

A) É possível estipular, no acordo de não persecução penal, a condição de prestar serviço à comunidade ou a entidade pública por período correspondente à pena mínima cominada ao delito, diminuída de um a dois terços, em local a ser indicado pelo Ministério Público. | B) Formalizado o acordo de não persecução penal, o procedimento investigatório criminal será submetido à apreciação do Conselho Superior do Ministério Público, após a cientificação da vítima. | C) Será admitida proposta de acordo de não persecução penal quando o delito foi hediondo ou equiparado. | D) O acordo de não persecução penal poderá ser proposto quando, cominada pena máxima de 4 anos e o crime não for cometido com violência ou grave ameaça a pessoa, o investigado confessar formal e circunstanciadamente a sua prática.

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Ano: 2025Banca: MPE-GOOrganização: MPE-GODisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Partes e Auxiliares da Justiça | Métodos Alternativos de Investigação Criminal | Normas do Ministério Público de Goiás | Resoluções do Ministério Público de Goiás

A respeito do acordo de não persecução penal no procedimento investigatório criminal no âmbito do Ministério Público do Estado de Goiás, à luz do disposto na Resolução 07/2018 do Colégio de Procuradores de Justiça, assinale a alternativa correta.

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