Como fora noticiado pela imprensa internacional, J...

Q: Como fora noticiado pela imprensa internacional, João, pessoa muito controversa e ex-Primeiro-Ministro do País XX, seria designado para atuar como embaixador junto à República Federativa do Brasil, o

A) pressupõe a edição do ato formal de acreditação, de competência privativa do Presidente da República e insuscetível de delegação. | B) pressupõe a edição do ato formal de reenvio, de competência privativa do Senado Federal e que não carece de chancela pelo Presidente da República. | C) pressupõe a edição do ato formal de aceitação, de competência privativa do Presidente da República, após aprovação pelo Senado Federal. | D) pressupõe a edição do ato formal de recepção, de competência privativa do Presidente da República e suscetível de delegação. | E) é ato de soberania do País XX, cuja eficácia não pode ser obstada pelo Estado brasileiro.

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Ano: 2022Banca: FGVOrganização: Senado FederalDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Chefes do Executivo e Ministros | Executivo Federal

Como fora noticiado pela imprensa internacional, João, pessoa muito controversa e ex-Primeiro-Ministro do País XX, seria designado para atuar como embaixador junto à República Federativa do Brasil, o que gerou grande desconforto junto às autoridades brasileiras.

À luz da ordem constitucional brasileira, é correto afirmar que a atuação de João, como embaixador do País XX, junto à República Federativa do Brasil

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