Início/Questões/Legislação Municipal (Goiás)/Questão 457941200769020Segundo a Lei nº 180/1993, que institui o regime jurídico único dos funcionários públicos do município de Santo Antônio ...1457941200769020Ano: 2024Banca: IV - UFGOrganização: Câmara de Santo Antônio do Descoberto - GO Disciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Legislação Municipal de Santo Antônio do Descoberto | Lei nº 180/1993 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos MunicipaisSegundo a Lei nº 180/1993, que institui o regime jurídico único dos funcionários públicos do município de Santo Antônio do Descoberto, o requisito para inscrição em concurso público é Ater idade mínima de 18 anos e máxima de 30 anos.Bser estrangeiro sem visto de trabalho.Cpossuir, no mínimo, ensino superior completo.Destar em dia com as obrigações militares.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200117715Legislação Municipal (Goiás)A Lei Orgânica do Município de Aparecida de Goiânia relaciona os tributos de competência municipal no art. 86. Dentre os tributos arrolados no referid...Questão 457941200130278Legislação Municipal (Goiás)A Lei Orgânica do Município de Goiânia poderá ser emendada mediante proposta da população subscrita porQuestão 457941200165560Legislação Municipal (Goiás)Cabem ao município de Santo Antônio do Descoberto, dentre outras, as seguintes competências: promover a proteção do patrimônio histórico-cultural; cri...Questão 457941200584477Legislação Municipal (Goiás)Segundo a Lei Orgânica do Município da Goiatuba, dentre outras atribuições, cabe ao presidente da Câmara de VereadoresQuestão 457941200633537Legislação Municipal (Goiás)Segundo a Lei Orgânica do Município de Goiânia, o Prefeito será julgado, nos crimes de responsabilidade,Questão 457941201077839Legislação Municipal (Goiás)De acordo com o artigo 7° , parágrafo único da lei municipal 9.861/2016, é vedada à administração públicaQuestão 457941201291154Legislação Municipal (Goiás)Segundo a Lei Orgânica do Município de Jataí, é vedado ao vereador:Questão 457941201336925Legislação Municipal (Goiás)Os benefícios previdenciários assegurados pela Lei Complementar n. 021/2014 do Município de Caldas Novas aos servidores públicos municipais comissiona...Questão 457941201486328Legislação Municipal (Goiás)Em acordo com a Lei Municipal nº 180/1993 (Regime jurídico Único dos Funcionários Públicos do Município de Santo Antônio do Descoberto), a aceitação f...Questão 457941201793191Legislação Municipal (Goiás)A Lei n° 1.101/2018 trata da regularização de obras em desacordo com o plano diretor, do código de obras e edificações e ocupação do solo do município...