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À luz do Regimento Interno do TRF da 6.ª Região, julgue o item seguinte.A edição de súmula e o incidente de assunção de ...

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457941200771653
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRF - 6ª REGIÃODisciplina: Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Temas: TRF 6ª Região | Regimento Interno TRF 6ª Região

À luz do Regimento Interno do TRF da 6.ª Região, julgue o item seguinte.


A edição de súmula e o incidente de assunção de competência são procedimentos que o TRF da 6.ª Região pode utilizar para uniformizar a sua jurisprudência. 

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