Os direitos políticos constituem garantia constitucional de atuação...

Na interpretação da norma constitucional, assim como no controle de constitucionalidade das leis, o Poder Judiciário tem recorrido a princípios que bu...

Dentre as atribuições do(a) Presidente da República, a Constituição Federal lhe confere um poder regulamentar, o qual

No âmbito da proteção aos direitos e garantias fundamentais, especificamente na esfera das garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos, o ar...

A Constituição Federal brasileira de 1988 classifica-se quanto à origem, ao modo de elaboração, à alterabilidade, à dogmática e ao critério ontológico...

O Supremo Tribunal Federal, em suas decisões, tem enfatizado o princípio hermenêutico da interpretação conforme a Constituição, o qual aponta para uma...

No parlamentarismo, as funções de chefe de estado e de chefe de governo são exercidas por autoridades distintas, como ocorre quando o rei ou o preside...