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A Lei nº 7.853/1989 dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência e sua integração social, definindo como crime: I. Recusar, retardar ou d...
O Estatuto da Pessoa com Deficiência classifica em seis tipos as barreiras existentes para o pleno exercício da vida social e da cidadania da pessoa c...
Nos termos da Lei Nacional nº 13.146/2015, Estatuto da Pessoa com Deficiência, a avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, re...
De acordo com as legislações que orientam e regulam a acessibilidade para pessoas com deficiência, a avaliação da deficiência considerará todas as alt...
Joana é professora de Educação Especial e recebeu um novo aluno, Lucas, que possui deficiência física e utiliza cadeira de rodas. A escola onde Joana ...
De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, a acessibilidade é um direito que assegura às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida viver...
Conforme a Lei Federal nº 10.098/2000, analise as assertivas a seguir: I. Barreiras arquitetônicas são aquelas exclusivamente existentes nos edifícios...
Os sistemas de ensino, nos termos da Lei nº 10.098/2000 e da Lei nº 10.172/2001, devem assegurar a acessibilidade aos alunos que apresentem necessidad...
À pessoa com deficiência é assegurada atenção completa pelo SUS, garantindo acesso com igualdade em todo nível de complexidade. Nesse contexto, o aten...
Sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146/2015, lei destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos dir...