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Conforme a Lei Federal nº 10.098/2000, analise as assertivas a seguir: I. Barreiras arquitetônicas são aquelas exclusiva...

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457941201396871
Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Tangará da Serra - MTDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Acessibilidade e Atendimento Prioritário: Leis nº 10.048/2000, nº 10.098/2000 e Decreto nº 5.296/2004 | Legislação sobre Pessoas com Deficiência
Conforme a Lei Federal nº 10.098/2000, analise as assertivas a seguir:


I. Barreiras arquitetônicas são aquelas exclusivamente existentes nos edifícios privados.

II. O passeio público, elemento obrigatório de urbanização e parte da via pública, normalmente segregado e em nível diferente, destina-se à circulação de pedestres e bicicletas, e à implantação de mobiliário urbano e vegetação.

III. Os eventos organizados em espaços públicos e privados em que haja instalação de banheiros químicos deverão contar com unidades acessíveis a pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.


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