Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200772073Atendidos os pressupostos de relevância e urgência, o presidente da República pode adotar medidas provisórias que versem...1457941200772073Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-SEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Procedimento Legislativo | Classificação Normativa: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e ResoluçãoAtendidos os pressupostos de relevância e urgência, o presidente da República pode adotar medidas provisórias que versem sobre matéria relativa a Apartidos políticos.Bgarantia dos membros do Ministério Público.Cabertura de crédito extraordinário. Dlei orçamentária anual. Edireito processual civil. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200262787Direito ConstitucionalO Distrito Federal é entidade federativa que se caracteriza porQuestão 457941200285035Direito ConstitucionalÀ luz do disposto na CF, assinale a opção correta no que se refere ao Poder Legislativo.Questão 457941200537940Direito ConstitucionalA respeito das associações, julgue o item subsequente à luz das disposições da CF. As associações possuem legitimidade para deduzir interpelação judic...Questão 457941200822760Direito ConstitucionalO governador poderá questionar a constitucionalidade da lei distrital em questão, apesar de não ter vetado o respectivo projeto de lei.Questão 457941200951031Direito ConstitucionalEm relação à competência legislativa estabelecida na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item abaixo.A edição de normas gerais sobre licitaçõe...Questão 457941201375693Direito ConstitucionalA respeito da ordem econômico-financeira na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.A subsidiariedade da atuação estatal à iniciativa pri...Questão 457941201377227Direito ConstitucionalJulgue os seguintes itens, a respeito dos direitos fundamentais. I As pessoas em situação migratória irregular no Brasil não têm direito de acesso ao ...Questão 457941201649225Direito ConstitucionalA respeito das normas constitucionais programáticas, julgue o seguinte item. De acordo com entendimento do STF, configura exemplo de norma constitucio...Questão 457941201856189Direito ConstitucionalSegundo o entendimento do STF e do STJ, é cabível a impetração do mandado de segurança quandoQuestão 457941201863364Direito ConstitucionalÀ luz da Constituição Federal de 1988 (CF) e da jurisprudência do STF, julgue o próximo item, a respeito do Sistema Tributário Nacional. Não é válida ...