Compete exclusivamente ao Congresso Nacional escolher dois terços dos membros do Tribunal de Contas da União, além de ap...

Os membros do Ministério Público dos estados e os procuradores do Ministério Público junto aos tribunais de contas

Com relação ao meio ambiente e aos interesses difusos e coletivos, julgue o item abaixo.Apesar de a floresta amazônica, a mata atlântica, a serra do M...

A CF reconhece aos municípios a competência para criar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação estadual.

Julgue o próximo item, a respeito da comissão parlamentar de inquérito (CPI). As CPI destinam-se à apuração de fato determinado e por prazo certo.

Assinale a opção correta acerca do Poder Judiciário, das funções essenciais à justiça e das finanças públicas.

A decretação da intervenção federal em decorrência de desobediência a ordem ou decisão judicial depende de

Considerando as normas constitucionais sobre direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta.

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item subsequente. Os direitos constitucionais da pessoa presa incluem o direito à identific...

Acerca de democracia, representação e participação social no Brasil, assinale a opção correta.

Compete privativamente à União legislar sobre