Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941200772996De acordo com a Lei Complementar Nº 2.112/2012 do município de Ibirité, são considerados serviços de responsabilidade in...1457941200772996Ano: 2016Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Ibirité - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de IbiritéDe acordo com a Lei Complementar Nº 2.112/2012 do município de Ibirité, são considerados serviços de responsabilidade integral do município relacionados à educação de trânsito, através da municipalização do trânsito, EXCETO: AAções de segurança de trânsito, trabalhando os comportamentos.BLevantamento, análise e controle de dados de acidentes com vítima.CIntrodução do tema “trânsito seguro” nas ações rotineiras das pessoas de todas as faixas etárias, através de linguagem específica.DCriação obrigatória de área de educação de trânsito e da escola pública de trânsito, conforme resolução do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200049428Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com a Lei Complementar nº 192/2016, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Sete Lagoas e dá outras providências...Questão 457941200207274Legislação Municipal (Minas Gerais)Os poderes autônomos do Município de Uberaba são especificados em sua Lei Orgânica. Assinale a alternativa que identifica quais são esses poderes.Questão 457941200207621Legislação Municipal (Minas Gerais)No que diz respeito ao ISSQn regulamentado no município de Pará de Minas, é incorreto afirmar que a base de cálculo:Questão 457941200456131Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com o Anexo II da Lei Complementar N° 04/2014 do Município de São Lourenço, são empregos públicos em comissão de livre nomeação e exoneração...Questão 457941200614287Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com a Lei nº 3.821, de 2015, entende-se por estabelecimento de serviço de interesse da saúde aquele que exerça atividade que, direta ou indi...Questão 457941201138199Legislação Municipal (Minas Gerais)Analise os itens a seguir: I. O afastamento. II. Altura do pé-direito não reversível. III. Área de estacionamento de veículos. IV. Coeficiente de ilum...Questão 457941201240890Legislação Municipal (Minas Gerais)Sobre a disciplina estatutária aplicável ao servidor público do município de Ervália, relacione a COLUNA I com a COLUNA II, associando os atos funcion...Questão 457941201567814Legislação Municipal (Minas Gerais)Com relação ao Orçamento, consoante aos dispositivos da Lei Orgânica do Município de Montes Claros, de 1º de fevereiro de 2007, analise as afirmativas...Questão 457941201940739Legislação Municipal (Minas Gerais)O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Uberlândia dispõe sobre várias formas de provimento em cargo público. A esse respeito, numere a COL...Questão 457941201951380Legislação Municipal (Minas Gerais)A Lei Complementar nº 11.008/2011 cria o Programa de Reciclagem de Resíduos de Podas de Árvores no Município de Uberlândia. De acordo com essa Lei, o ...