O Estatuto da Igualdade Racial é uma lei destinada a garantir
à população negra a igualdade de oportunidades, a defesa
dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o
enfrentamento à discriminação e a outras formas de
intolerância étnica. Segundo o Estatuto da Igualdade Racial,
discriminação racial é toda