Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941200773235A Lei Federal nº 9.974, de 7 de junho de 2000, que alterou a Lei nº 7.802/89, disciplina, entre outros pontos, a destina...1457941200773235Ano: 2016Banca: IF-PAOrganização: IF-PADisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Agrotóxicos - Lei nº 7.802/1989A Lei Federal nº 9.974, de 7 de junho de 2000, que alterou a Lei nº 7.802/89, disciplina, entre outros pontos, a destinação final de embalagens vazias de agrotóxicos. Baseado nisso é INCORRETO afirmar que:Aembalagens rígidas que contiverem formulações miscíveis ou dispersíveis em água deverão ser submetidas pelo usuário à operação da tríplice lavagem.Bas empresas produtoras e comercializadoras de agrotóxicos são responsáveis pela destinação das embalagens vazias dos produtos por elas fabricados e comercializados após a devolução pelos usuários.Ccompete ao poder público a fiscalização da devolução e destinação adequada das embalagens vazias.Da devolução das embalagens vazias de agrotóxicos é facultada ao usuário e pode ser realizada nos estabelecimentos comerciais onde os produtos foram adquiridos no prazo máximo de 5 anos.Eos usuários dos agrotóxicos podem também ser responsabilizados por danos ao meio ambiente quando não derem destinação adequada às embalagens vazias dos produtos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200378417Direito AmbientalSobre a audiência pública ambiental marque a letra correta: I - No caso de haver solicitação de audiência pública e na hipótese do Órgão Estadual não ...Questão 457941200884329Direito AmbientalSobre a consulta pública que faz parte do processo de avaliação de impactos ambientais, o qual contempla o Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório d...Questão 457941201048867Direito AmbientalSobre as condições e padrões de lançamento de efluentes que constam na Resolução do CONAMA nº 430/2011, analise as afirmativas abaixo e marque a alter...Questão 457941201506981Direito AmbientalSobre o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), analise as afirmativas e marque a alternativa correta. I – O RIMA deve conter de forma objetiva as info...Questão 457941201510058Direito AmbientalEm relação à classificação das águas doces, considerando a qualidade requerida para os seus usos preponderantes, nos termos da Resolução do CONAMA nº ...Questão 457941201964484Direito AmbientalSegundo a Resolução CONAMA nº 237 de 1997, alguns empreendimentos estão sujeitos ao licenciamento ambiental, o qual dependerá de prévio estudo de impa...Questão 457941201993303Direito AmbientalEm relação ao Estudo de Impacto Ambienta (EIA), analise as afirmativas abaixo e marque a alternativa CORRETA: