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Sobre a prescrição é correto afirmar que:
A correta relação entre o crime e sua definição, de cima para baixo, está em:
No crime de exercício arbitrário das próprias razões, a ação penal é
Tício, primário e de bons antecedentes, é denunciado e regularmente processado por crime de falsificação de documento público (artigo 297, do Código P...
Sobre a assistência educacional na execução penal, é correto afirmar que
A “capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento” e “a contradição entre uma conduta e o ordena...
O princípio da individualização da pena
O número de dias anteriores ao final do mandato ou legislatura em que considerar-se-á que incorre no crime de aumento de despesa total com pessoal no ...
No que toca ao prazo penal, pode-se dizer que
Sobre o crime de associação para fins de tráfico de drogas,