Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200773672De acordo com o artigo 20, inciso V, da Constituição Federal, os recursos naturais da zona econômica exclusiva são bens1457941200773672Ano: 2012Banca: FCCOrganização: MPE-PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura dos Municípios | Estrutura da União | Estrutura dos EstadosDe acordo com o artigo 20, inciso V, da Constituição Federal, os recursos naturais da zona econômica exclusiva são bens Ado Estado de Pernambuco. Bdo Município de Recife - PE. Cdo Município de Salvador - BA. Dda União. Edo Estado de Roraima. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200649995Direito ConstitucionalEm 1996, acrescentou-se à Lei de Organização Judiciária do Estado do Ceará um dispositivo por meio do qual “os juízes em exercício nas varas do Juizad...Questão 457941200783225Direito ConstitucionalO regime de urgência para a tramitação de projetos de leiQuestão 457941200876063Direito ConstitucionalSeria considerada incompatível com a Constituição da República, em matéria tributária, aQuestão 457941200953929Direito ConstitucionalA Lei 11.045/2007 dita que os débitos decorrentes de benefícios previdenciários e indenizações por morte ou invalidez, fundadas na responsabilidade ci...Questão 457941201050260Direito ConstitucionalO Capítulo VIII do Título VIII da Constituição (Ordem Social) é destinado a dispor sobre os direitos dos índios. A esse propósito, assegura às comunid...Questão 457941201372728Direito ConstitucionalO inquérito civil presidido pelo Ministério Público para apuração de danos ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, esté...Questão 457941201508210Direito ConstitucionalCompeteI. ao Tribunal de Contas da União representar ao Poder competente sobre irregularidades ou abusos apurados.II. ao Congresso Nacional fiscalizar...Questão 457941201823230Direito ConstitucionalEm uma reclamação trabalhista, o reclamado interpôs recurso contra a sentença de procedência, arguindo em sede recursal a inconstitucionalidade de súm...Questão 457941201855900Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal brasileira, a Mesa da Assembleia LegislativaQuestão 457941201995535Direito ConstitucionalPara o Direito Penal no Estado Social e Democrático de Direito, modelo de atuação do poder previsto na Constituição Federal, é correto afirmar que