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Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca IGEDUC no concurso para Câmara de Olinda - PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Direitos Humanos e Sociais.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Julgue o item que se segue.
No Brasil, a Constituição Federal de 1988 consolidou os
direitos sociais como fundamentais, garantindo à
população o acesso a serviços essenciais como saúde,
educação, trabalho, moradia, lazer e transporte.