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Quanto à Constituição Federal de 1988 e à Administração Pública, julgue o item subsequente.O servidor público titular de...

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457941200774208
Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: IPREMDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores Públicos | Administração Pública: Fundamentos e Servidores

Quanto à Constituição Federal de 1988 e à Administração Pública, julgue o item subsequente.


O servidor público titular de cargo efetivo poderá ser readaptado para exercício de cargo cujas atribuições e responsabilidades sejam compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, enquanto permanecer nessa condição, desde que possua a habilitação e o nível de escolaridade exigidos para o cargo de destino, mantida a remuneração do cargo de origem.

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