Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200774567A Lei n. 12.527, de 2011, assegura o direito fundamental de acesso à informação e deve ser executado em conformidade com...1457941200774567Ano: 2014Banca: ESAFOrganização: MTurDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorA Lei n. 12.527, de 2011, assegura o direito fundamental de acesso à informação e deve ser executado em conformidade com os princípios básicos da administração pública. Assinale a opção correta. ACabe aos órgãos assegurar a gestão transparente da informação, coibindo o amplo acesso a ela. BOs órgãos devem observar a publicidade como preceito geral, inclusive para as informações consideradas sigilosas. COs órgãos devem divulgar as informações de interesse público, mediante solicitações. DO acesso a informações públicas será assegurado mediante a criação de serviço de informações ao cidadão, em local com condições apropriadas para atender e orientar o público quanto ao acesso a informações. EOs órgãos devem divulgar as informações relacionadas à pessoa natural identificada. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200071333Legislação FederalQualquer cidadão brasileiro tem acesso à informação e os órgãos e as entidades do Poder Executivo Federal devem disponibilizar as informações mediante...Questão 457941200084295Legislação FederalSegundo o Manual de Orientação para Arranjo Institucional de Órgãos e Entidades do Poder Executivo Federal, haverá, na estrutura básica de cada Minist...Questão 457941200313875Legislação FederalSobre o que dispõe a Lei n. 9.873/1999, é incorreto afirmar:Questão 457941200404506Legislação FederalA respeito do Cartão de Pagamento de Defesa Civil - CPDC, assinale a opção correta de acordo com o Decreto n. 7.505/2011 e o Decreto n. 7.257/2010.Questão 457941200628238Legislação FederalA respeito da transferência e fiscalização de recursos transferidos da União aos órgãos e entidades dos Estados, Distrito Federal e Municípios para a ...Questão 457941201095972Legislação FederalSe é verdade que os empresários estão em estado de oferta permanente, o fato de as seguradoras poderem recusar propostas (ofertas) decorre de:Questão 457941201885463Legislação FederalEm se tratando do acesso à informação no âmbito federal, é correto afirmar:Questão 457941201966391Legislação FederalA participação de corretor nas operações de seguros visa a:Questão 457941201977691Legislação FederalDe acordo com o Decreto n. 4.887, de 20 de novembro de 2003, que regulamenta a titulação de terras quilombolas, assistir e acompanhar os órgãos govern...Questão 457941202046081Legislação FederalConsiderando a Portaria n. 676/GC/2000, que aprova as Condições Gerais de Transporte, no que se refere ao transporte de animais vivos, analise as afir...