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Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para ICMBIO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Ambiental, especificamente sobre Federalismo e Competências Ambientais, Normas de Cooperação Ambiental - Lei Complementar nº 140/2011.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Acerca da cooperação institucional entre os entes federativos na proteção do meio ambiente, julgue o item subsequente.
Sem prejuízo de outros instrumentos, a Lei Complementar
n.º 140/2011 prevê como atribuição da Comissão Tripartite
Nacional fomentar a gestão ambiental compartilhada e
descentralizada entre os entes federativos.