INSTRUÇÃO: Leia o trecho a seguir para responder à questão:
“O concurso público é o processo administrativo por meio do qual a Administração Pública seleciona o melhor candidato
para integrar os cargos e os empregos públicos, na forma do art. 37, II, da CRFB. A exigência do concurso público
fundamenta-se nos princípios constitucionais do Direito Administrativo, notadamente os princípios da impessoalidade
(igualdade de tratamento aos candidatos), da moralidade (escolha objetiva do candidato, sem levar em consideração os
laços de amizade) e da eficiência (por meio da competitividade, prestigia-se o mérito do candidato que apresentou
qualidades necessárias ao exercício da função pública).”
Fonte: OLIVEIRA, Rafael Carvalho Rezende Oliveira. Curso de direito administrativo. 9. ed. Rio de Janeiro: Forense; MÉTODO, 2021, p.1283-1284.
Conforme jurisprudências do STF e do STJ, no que se refere aos concursos públicos, é CORRETO afirmar que