A inelegibilidade absoluta constitui excepcional e uma característica da pessoa, e não do cargo, sendo disciplinada some...

Para que se possa identificar uma norma constitucional de eficácia limitada, é suficiente observar a expressão "nos termos da lei", prevista no texto ...

A respeito da remuneração dos servidores públicos, assinale a opção correta.

Considerando a supremacia das normas constitucionais, a hermenêutica constitucional e as normas veiculadoras de direitos e garantias fundamentais, soc...

Assinale a opção que apresenta modalidade de controle repressivo de constitucionalidade.

Não se permite aos municípios constituir força policial militar ou civil própria.

Com base no que dispõe a CF acerca dos direitos políticos, assinale a opção correta.

No que concerne aos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil e aos direitos fundamentais, julgue o próximo item.Um cidadão detém, mai...

Julgue o item que se seguem, relativos ao Poder Judiciário.Um terço das vagas nos tribunais de justiça é reservado a advogados de notório saber jurídi...

Com relação às constituições em seus sentidos formal e material, julgue o item a seguir. Em sentido material, apenas as normas que possuam conteúdo ma...

No que se refere ao direito do detento à assistência religiosa em estabelecimentos prisionais civis e militares, assinale a opção correta.