A respeito do benefício do salário-família previsto aos servidores públicos, nos termos da Lei Complementar n° 28/2000 do
Estado de Pernambuco, está correto afirmar que
A será devido ao segurado que tiver um filho inválido definitivamente, ainda que o referido filho perceba atividade
remunerada, bastando que não seja casado e que o evento causador da invalidez tenha ocorrido antes de completar
21 anos de idade.
B será pago em dobro com relação aos filhos ou equiparados que forem definitivamente ou estiverem temporariamente,
física ou mentalmente, inválidos.
C será devido ao segurado que tiver um filho inválido definitivamente, ainda que o evento que tenha determinado a invalidez
tenha ocorrido após o filho ter completado 14 anos de idade.
D farão jus os segurados inativos, que estejam efetivamente percebendo proventos mensais totais, oriundos do Sistema de
Previdência Social dos Servidores do Estado de Pernambuco, excluídos os militares do Estado.
E a solicitação da concessão do referido benefício é de iniciativa e inteira responsabilidade dos segurados, sendo o benefício
devido, uma vez comprovado o direito, a partir do mês de nascimento.