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Considerando o disposto expressamente na Constituição Federal de 1988, a segurança pública, dever do Estado, direito e r...

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457941200775670
Ano: 2025Banca: FUNDATECDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Proteção do Estado e das Instituições Democráticas
Considerando o disposto expressamente na Constituição Federal de 1988, a segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio através dos seguintes órgãos, EXCETO:
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