Considerando o que dispõe a Constituição Federal sobre os Direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta:

a pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com capacidade intelectual do condenado.

constitui crime inafiançável, imprescritível, insuscetível de graça, anistia, perdão ou indulto, a ação de grupos armados, civis ou paramilitares, contra a ordem infraconstitucional e forma Republicana de Governo.

o Estado indenizará o condenado por erro administrativo ou judicial, assim como o que ficar preso além do tempo fixado na sentença.

nenhuma pena passará da pessoa do condenado.

no âmbito judicial e administrativo, desde que reconhecidamente pobres, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.

Considerando o que dispõe a Constituição Federal sobre os Direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta:

A) a pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com capacidade intelectual do condenado. | B) constitui crime inafiançável, imprescritível, insuscetível de graça, anistia, perdão ou indulto, a ação de grupos armados, civis ou paramilitares, contra a ordem infraconstitucional e forma Republicana de Governo. | C) o Estado indenizará o condenado por erro administrativo ou judicial, assim como o que ficar preso além do tempo fixado na sentença. | D) nenhuma pena passará da pessoa do condenado. | E) no âmbito judicial e administrativo, desde que reconhecidamente pobres, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.

Considerando o que dispõe a Constituição Federal s...

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