Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200776180Com base na Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.A referida Lei conceitua como informação sigilosa aquela que é utilizada ...1457941200776180Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRESS-RJDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorCom base na Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.A referida Lei conceitua como informação sigilosa aquela que é utilizada para produção e transmissão de conhecimento e submetida permanentemente à restrição do público. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200353729Legislação FederalSão vedadas as exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público.Questão 457941200434307Legislação FederalCom base no Decreto n.° 7.724/2012, julgue o item. Quando a informação requerida implicar em reprodução de documentos, será disponibilizada pelo órgão...Questão 457941200622588Legislação FederalConforme as disposições da Lei n.° 12.527/2011 e do Decreto n.° 7.724/2012, julgue o item.A classificação das informações sigilosas será reavaliada, p...Questão 457941200808815Legislação FederalConforme a Lei n.o 12.527/2011, julgue o item.No caso de indeferimento de acesso às informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o interessa...Questão 457941200930562Legislação FederalA Lei n.º 10.436/2002, que dispõe sobre a Libras e dá outras providências, foi uma das mais importantes conquistas para a comunidade surda. De acordo ...Questão 457941201041966Legislação FederalConforme a Resolução COFECI n.° 1.484/2022, julgue o item.O processo administrativo para a verificação das condições para a concessão de isenção do pa...Questão 457941201053891Legislação FederalCom base na Lei n.° 13.639/2018, julgue o item.Caberá ao Conselho Federal dos Técnicos Industriais cobrar as anuidades e multas que lhe são devidas pe...Questão 457941201140157Legislação FederalConforme a Resolução‐COFECI n.º 327/1992, julgue o item A anuidade será paga até o último dia útil do primeiro bimestre de cada ano, salvo a primeira,...Questão 457941201173305Legislação FederalA condução e a execução técnica dos trabalhos de sua especialidade constituem atividades do profissional técnico Industrial de nível médio.Questão 457941201836966Legislação FederalCom base na Lei n.° 6.830/1980, julgue o item.Uma vez emitida, a certidão de dívida ativa somente poderá ser emendada ou substituída com a anuência ex...