Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200776282A Constituição Federal de 1988 trouxe dispositivos que dependem de regulamentação infraconstitucional para produzir efei...1457941200776282Ano: 2025Banca: IBAMOrganização: Câmara de Bebedouro - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Tipologia das Normas ConstitucionaisA Constituição Federal de 1988 trouxe dispositivos que dependem de regulamentação infraconstitucional para produzir efeitos. Considerando isso, assinale a alternativa correta.ATodas as normas constitucionais são autoaplicáveis e têm eficácia plena.BAs normas de eficácia contida podem ser restringidas por legislação infraconstitucional.CAs normas de eficácia limitada produzem efeitos diretos e independem de regulamentação.DAs normas de eficácia plena são aquelas que exigem regulamentação para sua aplicação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200115846Direito ConstitucionalA obra "Sistemas de ensino: legislação e política educacional para a educação básica", de Kátia Cristina Dambiski Soares e Marcos Aurélio Silva Soares...Questão 457941200221576Direito ConstitucionalSobre o exercício de mandato eletivo por servidores públicos, a Constituição Federal cuidou de prever regras específicas, estabelecendo as possíveis s...Questão 457941200277126Direito ConstitucionalAlberto, brasileiro no gozo de seus direitos políticos, residente no território nacional, tomou ciência de ato ilegal lesivo ao patrimônio público pra...Questão 457941200361140Direito ConstitucionalDe acordo com o artigo 182 da Constituição Federal, a política de desenvolvimento urbano é executada pelo poder público municipal e orientada por dire...Questão 457941200766040Direito ConstitucionalQual das situações abaixo representa uma violação direta a um direito social garantido pela Constituição Federal?Questão 457941200933575Direito ConstitucionalDe acordo com o artigo 208 da Constituição Federal de 1988, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:Questão 457941200934486Direito ConstitucionalO Poder Legislativo possui competências específicas que incluem a fiscalização dos atos do Executivo. Entre os instrumentos disponíveis para esse cont...Questão 457941201166418Direito ConstitucionalDurante uma sessão ordinária, o presidente da Câmara de Bebedouro solicita ao Auxiliar Legislativo que envie um documento ao prefeito com a finalidade...Questão 457941201684653Direito ConstitucionalO conceito de autonomia municipal, previsto na Constituição Federal, compreende:Questão 457941201918372Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 consignou no seu artigo 37, II, a regra da Investidura em cargos ou empregos públicos mediante o processo de aprovação ...