No que se refere às receitas e despesas públicas e ao disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei n.º 4.320/1964...

Se o Poder Executivo enviar ao Poder Legislativo projeto de lei com o objetivo de transferir recursos do orçamento de um programa destinado a propagan...

A receita patrimonial é considerada receita corrente.

Julgue o próximo item à luz das normas e práticas aplicáveis às receitas e despesas públicas.Fatos modificativos aumentativos devem ser reconhecidos p...

Acerca do processo, das normas aplicáveis, dos métodos, técnicas e instrumentos do orçamento público, julgue os itens subsequentes.A proposta orçament...

No que diz respeito à receita orçamentária e à despesa orçamentária da União, especificamente a seus critérios de reconhecimento, à utilização do créd...

Às entidades da administração federal indireta é vedada a utilização, em aplicações do mercado financeiro, de seus recursos diretamente arrecadados.

À luz das normas legais pertinentes ao orçamento, julgue o próximo item.Alterações da alíquota de impostos das quais resulte redução da receita públic...

Com relação às normas de utilização da conta única do Tesouro Nacional e às regras de gestão estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), ...

Acerca das disposições da Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e da Lei n.º 4.320/1964, de transferências voluntárias e de i...

No que se refere ao ciclo orçamentário, julgue os itens de 84 a 88.O envio, pelo Poder Executivo, da proposta orçamentária anual ao Poder Legislativo ...