Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941200776491Considerando a Lei nº 13.094/2001 do Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Ceará, ...1457941200776491Ano: 2018Banca: UECE-CEVOrganização: DETRAN-CEDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação sobre Transporte Público | Legislação Estadual do CearáConsiderando a Lei nº 13.094/2001 do Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Ceará, assinale a opção que NÃO corresponde a um tipo de penalidade prevista, que pode ser imposta a uma transportadora infratora.AMulta.BRevogação unilateral da permissão.CApreensão de veículo.DLeilão do veículo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200203105Legislação EstadualDe acordo com a Portaria SEAS nº 136/2022, nos Centros Socioeducativos do Estado do Ceará, os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) podem ser usa...Questão 457941200250579Legislação EstadualO Fórum das Organizações não Governamentais de Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes, o Ministério Público, o Poder Judiciário, a Defensoria ...Questão 457941200657139Legislação EstadualNo que diz respeito ao Cadastro Fiscal Imobiliário, relativo ao IPTU no Município de Tianguá, é correto afirmar queQuestão 457941200865109Legislação EstadualO aposentado compulsoriamente ou por invalidez não poderá acumular seus proventos com a ocupação de cargo ou o exercício de função ou emprego público....Questão 457941200951596Legislação EstadualNos termos do Regimento Geral dos Estabelecimentos Prisionais do Estado do Ceará, NÃO compete ao Diretor da Unidade PrisionalQuestão 457941201322527Legislação EstadualA fim de obter elementos que lhe permitam verificar a exatidão das declarações apresentadas pelos contribuintes e responsáveis, e de determinar com pr...Questão 457941201437998Legislação EstadualNÃO se aplica o Regime Jurídico do Funcionário Civil do Estado do Ceará aosQuestão 457941201450995Legislação EstadualConsiderando a tabela para cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza — ISSQN —, constante como anexo do código tributário do Município d...Questão 457941201601305Legislação EstadualConforme art. 164, portaria 240/2010, o detento poderá remir parte do tempo de condenação, à razão deQuestão 457941201806807Legislação EstadualNa década de 1960, foi criado o Conselho Federal de Cultura que defendia a criação imediata de secretarias e conselhos de cultura no nível estadual. N...