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Analise as afirmações abaixo em relação ao Estado de Defesa e ao Estado de Sítio: I. O tempo de duração do Estado de Def...

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457941200776690
Ano: 2023Banca: UPENET/IAUPEOrganização: CBM-PE Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Situação de Sítio | Situação de Defesa | Proteção do Estado e das Instituições Democráticas
Analise as afirmações abaixo em relação ao Estado de Defesa e ao Estado de Sítio:

I. O tempo de duração do Estado de Defesa e do Estado de Sítio não será superior a trinta dias, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, se persistirem as razões que justificaram a decretação.

II. A Constituição Federal não poderá ser emendada na vigência de Estado de Defesa ou de Estado de Sítio.

III. Cabe ao Conselho de Defesa Nacional opinar sobre a decretação do Estado de Defesa e do Estado de Sítio.

IV. Cabe ao Conselho da República autorizar a decretação do Estado de Sítio e opinar sobre a decretação do Estado de Defesa.

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