///
Compete exclusivamente aos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, no âmbito de sua circunscrição,
Conforme disposto na Lei Complementar n.º 34/2011, a ação disciplinar quanto à suspensão prescreverá em
Conforme disposto na Lei Complementar n.º 34/2011, configura-se inassiduidade habitual a falta ao serviço, sem causa justificada por 30 (trinta) dias,...
Maria, servidora pública do Município de Osasco, procurou o setor de atendimento do Instituto de Previdência de Osasco para tentar entender como tem s...
De acordo com Lei Complementar n.º 34/2011, é competente para determinar a instauração de processo administrativo o
Nos termos da Lei Orgânica de Mairiporã, é correto afirmar que a constituição da guarda municipal é destinada
Um servidor que trabalhou durante o período de um ano, sem nenhuma falta, passará a ter o direito a férias. Desta forma, solicita as férias por um per...
De acordo com o Código de Posturas Municipal, para a administração fiscalizar e gerir a questão ambiental, a nível do Município de Santana de Parnaíba...
Com relação à sindicância, disposta na Lei Complementar n.º 34/2011, analise as proposições abaixo e assinale (V) para Verdadeiro ou (F) para Falso. (...
Conforme disposto na Lei n.º 2.370/2002, compete ao Conselho Fiscal, dentre outros, I. elaborar e aprovar o seu regimento interno. II. fiscalizar o cu...