Em razão do princípio da publicidade, a regra é
que o cidadão tenha acesso a todas as informações
referentes ao Estado. Contudo, de acordo com a Lei de
acesso à informação, algumas informações podem ser
classificadas como sigilosas.
Analise as afirmativas abaixo a respeito do sigilo, nos
termos da Lei 12.527/2011.
1. A informação sigilosa é aquela submetida
temporariamente à restrição de acesso
público em razão de sua imprescindibilidade
para a segurança do Estado e da sociedade.
2. O prazo máximo de restrição de acesso à
informação classificada como ultrassecreta é
de 100 anos.
3. Os titulares de autarquias têm competência
para classificar informações como secretas.
4. Os Comandantes da Marinha, do Exército e da
Aeronáutica têm competência para classificar
informações como ultrassecretas, sem necessidade de ratificação por outra autoridade.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas
corretas.