De acordo com o previsto no Decreto nº 1.171/1994, que
aprova o Código de Ética do Servidor Público Civil do
Poder Executivo Federal, assinale a alternativa correta.
A A aplicação do Código de Ética padece de
regulamentação legal, a qual ainda não está em
vigor.
B O Código de Ética é aplicável, obrigatoriamente, aos
servidores e empregados dos órgãos e entidades da
Administração Pública direta e indireta para os níveis
federal, estadual e municipal.
C O Código de Ética é aplicável aos servidores e
empregados dos órgãos e entidades da
Administração Pública Federal direta e indireta.
D O Código de Ética somente é aplicável,
obrigatoriamente, aos servidores públicos, e,
facultativamente, aos empregados de órgãos e
entidades da Administração Pública indireta.
E O Código de Ética é, obrigatoriamente, aplicável
apenas aos servidores e empregados dos órgãos e
entidade da Administração Pública direta.